Imposto de Renda

Operações de Renda Variável:

Compõe-se de ativos de renda variável, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. São eles as ações, quotas ou quinhões de capital, ouro, ativo financeiro, e os contratos negociados nas bolsas de valores, de mercadorias de futuros e assemelhados.

Os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, inclusive Day Trade, serão tributados às seguintes alíquotas:

Alíquota Operação
20% Day-trade
15% no caso de alienação em operações de renda variável.
1% Imposto retido na fonte em operações de Day Trade.
0,005% Imposto retido na fonte em operações de venda de renda variável.

Imposto de renda retido na fonte:

As operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias de futuros e assemelhadas, exceto Day Trade, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005%, sobre os seguintes valores:

Mercados Fator Gerador
À Vista Valor da Alienação
Opções Valor positivo da soma dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia
Termo A diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço a vista, ou a liquidação financeira.
Futuro Soma algébrica dos ajustes diários (se positiva), no encerramento.

A incidência desse imposto não se aplica:

  • ao exercício de opções;
  • às operações de titularidade das Sociedades Corretoras, dos fundos e clubes de investimento;
  • às operações de Day Trade, que permanecem tributadas à alíquota de 1%;
  • às operações de investidores estrangeiros operando de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional

O imposto retido na fonte poderá ser:

  • deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês;
  • compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes;
  • compensado na declaração de ajuste se, após a dedução houver saldo de imposto retido;
  • compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Base de Cálculo:

O ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada. É admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários a realização das operações.

Isenções:

São isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas com ações, no mercado à vista de bolsas de valores, e em operações com ouro ativo financeiro, cujo o valor das alienações (venda), realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 , para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro respectivamente.

Transferência de Ações:

Quando ocorrer a transferência de titularidade de ações negociadas fora da bolsa, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação, ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido.

Se a transferência for efetuada antes do vencimento do prazo legal para pagamento do imposto devido, a comprovação deverá ocorrer em até 15 dias após o vencimento do referido prazo, ao final do qual, caso não tenha sido realizada, a entidade deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal na forma e prazo por ela regulamentados.

Compensação de Perd0as:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações do mercado a vista, de opções, futuros e a termo, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer uma dessas mesmas modalidades citadas, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Retenção e Recolhimento:

O imposto sobre ganhos líquidos em renda variável será apurado por períodos mensais, e pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.

Essas apurações devem ser feitas para cada ativo isoladamente, e as respectivas memórias de cálculo devem ser conservadas por um prazo mínimo de cinco anos.

A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto de renda incidente na fonte (1% e 0,005%) é da instituição intermediadora da operação, e pelo imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos (15% e 20%) do contribuinte.

Como preencher o DARF, veja o exemplo passo a passo:

Nº Campo Descrição Observação
1 Nome/telefone Nome e telefone do contribuinte.
2 Período de Apuração Dia, mês e ano da ocorrência do fato gerador.
3 Número do CFP ou CNPJ Número do CPF ou CNPJ do contribuinte.
4 Código da Receita Informar o código 6015 para Pessoa Física, 3317 para Pessoa Jurídica.
5 Número de referência Deixar em branco.
6 Data de vencimento Até o último dia útil do mês posterior ao da ocorrência do fato gerador.
7 Valor Principal Valor do imposto a ser recolhido.
8 Valor de Multa Se for o caso, informar o valor da multa quando devida.
9 Valor dos Juros e/ou Encargos DL 1025/69 Se for o caso, informar o valor dos juros quando devido.
10 Valor Total Informar o somatório dos valores dos campos 7,8 e 9.
11 Autenticação Bancária Será feita pelo caixa do banco onde for pago o imposto, ou criptografado, se for pago via Internet Banking.

Como calcular o Imposto de Renda sobre as operações no Mercado à Vista: Compra realizada no dia 25/06/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Compra à vista Vale R Doce 600 R$66,10 R$39.660,00
Compra à vista Vale R Doce 400 R$66,10 R$26.440,00
Valor das Operações       R$66.100,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$5,29
Emolumentos - 0,027%       R$ 17,85
Taxa de Corretagem       R$40,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$66.163,14

Obs. A corretagem acima no valor de 30,00 é referente a operações realizadas pelos investidores, através do Home Broker da Corretora. No caso, a corretagem é fixa em R$ 20,00 por ordem.

Custo Médio de Aquisição por ação: R$ 66.163,14/ 1000 = R$ 66,16 Venda realizada no dia 26/06/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Venda á vista Vale R Doce 200 R$67,17 R$13.434,00
Venda á vista Vale R Doce 500 R$67,20 R$33.600,00
Venda á vista Vale R Doce 200 R$67,22 R$13.444,00
Valor das Operações       R$67.193,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$5,38
Emolumentos - 0,027%       R$18,14
Taxa de Corretagem *       R$80,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$67.089,48
IR na Fonte (0,005%)       R$3,35
Valor Líquido da Operação após IR       R$67.086,13

* Corretagem 04 ordens enviadas (O IRFF de 0,005% foi cobrado, em função do valor da venda ter sido superior à R$ 20.000,00)

Apuração do Ganho Líquido:  
Valor da venda após a dedução dos custos operacionais: R$67.086,13
Custo de aquisição das ações: R$66.163,14
Ganho/Prejuízo Líquido: R$922,99

Imposto a Recolher:

15% de R$ 922,99 – R$ 3,35 = R$ 135,09

Observações:

  • Como o valor da venda foi superior ao custo de aquisição, houve incidência de imposto renda sobre o ganho líquido de 15%.
  • O imposto retido na fonte de R$ 3,35 pode ser deduzido do imposto incidente sobre os ganhos líquidos no mês.
  • Caso houvesse ocorrido prejuízo na operação, a perda poderia ser compensada:

Exemplo de compensação de Perdas: Compra realizada no dia 26/07/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Compra á vista CMIG4 500 R$77,30 R$38.650,00
Valor Total da Operação       R$38.650,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$3,09
Emolumentos - 0,027%       R$10,44
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$38.683,53

Custo de Aquisição por ação (R$ 38.683,53 / 500) = R$ 73,36

Venda realizada no dia 27/07/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Venda á vista CMIG4 500 R$77,00 R$38.500,00
Valor Total da Operação       R$38.500,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$3,08
Emolumentos - 0,027%       R$10,40
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$38.466,53
IR na Fonte (0,005%)       R$1,92
Valor Líquido da Operação após IR       R$38.464,60

(O IRFF de 0,005% foi cobrado, em função do valor da venda ter sido superior à R$ 20.000,00)

Apuração do Ganho Líquido:  
Valor da venda após a dedução dos custos operacionais: R$38.464,60
Custo de aquisição das ações: R$38.683,53
Ganho/Prejuízo Líquido: R$(218,93)

Compra realizada no dia 28/07/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Compra á vista CMIG4 500 R$80,85 R$40.425,00
Valor Total da Operação       R$40.425,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$3,23
Emolumentos - 0,027%       R$10,91
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$40.459,15

Custo de Aquisição por ação ( R$ 40.459,15/ 500) = R$ 80,91

Venda realizada no dia 29/07/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Venda á vista CMIG4 500 R$81,85 R$40.925,00
Valor Total da Operação       R$40.925,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$3,89
Emolumentos - 0,027%       R$13,12
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$40.887,99
IR na Fonte (0,005%)       R$2,04
Valor Líquido da Operação após IR       R$40.885,95

(O IRFF de 0,005% foi cobrado, em função do valor da venda ter sido superior à R$ 20.000,00)

Apuração do Ganho Líquido:  
Valor da venda após a dedução dos custos operacionais: R$40.885,95
Custo de aquisição das ações: R$40.459,15
Ganho/Prejuízo Líquido: R$(426,80)

Resultado do exemplo de compensação perda:

Cálculo do imposto a pagar até o último dia útil de Agosto/05:  
Perda (R$218,93)
Ganho Líquido R$426,80
Resultado após compensação R$207,87
Imposto de Renda a pagar R$31,18

Como calcular o Imposto de Renda sobre as operações no Mercado a Termo:

Posição Compradora: O custo de aquisição é o preço do ativo estabelecido no contrato de compra a termo. Compra realizada no dia 20/05/2004 Prazo do Contrato: 30 dias

Operação Quantidade Preço Valor
Compra à termo 1.000 R$10,00 R$10.000,00
Valor Total da Operação     R$10.000,00
Taxa de liquidação -0,006% sobre o valor operado     R$0,60
Emolumentos - 0,019%     R$1,90
Taxa de Registro - 0,030%     R$3,00
Taxa de Corretagem     R$75,21
Valor Total da Operação     R$10.080,71

Venda realizada no dia 22/05/2004

Operação Quantidade Preço Valor
Venda à vista 1.000 R$13,00 R$13.000,00
Valor Total da Operação     R$13.000,00
Taxa de liquidação -0,006% sobre o valor operado     R$0,78
Emolumentos - 0,019%     R$2,47
Taxa de Registro - 0,030%     R$3,90
Taxa de Corretagem     R$90,21
Valor Líquido da Operação     R$12.902,64

Obs. Não houve incidência de IR (0,005%) na fonte, pois o valor da venda à vista ficou abaixo de R$20.000,00.

Apuração do Ganho Líquido:  
Valor da venda após a dedução dos custos operacionais: R$12.902,64
Custo de Aquisição: R$10.080,71
Ganho/Prejuízo Líquido: R$2.821,93
Imposto a Recolher: 15% de R$2.821,93 R$423,29

Cálculo do imposto de renda sobre operações de Day Trade

Compra realizada no dia 13/06/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Compra à vista CAEMI 1.000 R$2,50 R$2.500,00
Valor Total da Operação       R$2.500,00
Taxa de liquidação (0,006% sobre o valor operado)       R$0,15
Emolumentos - 0,019%       R$0,48
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação       R$2.520,63

Venda realizada no dia 13/06/2005

Operação Ação Quantidade Preço Valor
Venda á vista CAEMI 1.000 R$2,68 R$2.680,00
Valor Total da Operação       R$2.680,00
Taxa de liquidação (0,008% sobre o valor operado)       R$0,16
Emolumentos - 0,019%       R$0,51
Taxa de Corretagem       R$20,00
Valor Líquido da Operação antes do IR       R$2.659,33
IR retido na Fonte de 1%       R$1,39
Valor Líquido da Operação após o IR retido na fonte       R$2.657,94
Apuração do Ganho Líquido:  
Valor da venda após a dedução dos custos operacionais: R$2.657,33
Custo de aquisição das ações: R$2.520,63
Ganho/Prejuízo Líquido: R$136,70

Imposto de renda recolhido na fonte

Imposto a Recolher: 20% de R$136,70 – R$ 1,39= R$ 25,95

Recolhimento de imposto via DARF sobre operações Day Trade:    
1 Período de apuração 30/06/2005 - último dia do mês em que ocorreu a operação
3 Código da Receita 6015
4 Número de referência Deixar em branco
5 Data de Vencimento 31/07/2005 (último dia do mês seguinte ao da operação)
6 Valor Principal R$11,91
7 Valor de Multa 0
8 Valor dos Juros 0
9 Valor dos Juros 11,91